Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Educação | Parecer - CES | 07/03/2025 | Márcio Jorge Bonifácio | parecer_educacao_ple_06-2025_-_altera_a_lei_1.054.pdf |
| Comissão Legislação | Parecer - CLR | 07/03/2025 | Eliston Guarda | parecer_legislacao_ple_06_-_2025_-_altera_lei_1.054.pdf |
| Jurídico | Parecer - Juridico | 14/02/2025 | Juliana da Silva Batista | parecer_juridico_ple_05-2025.pdf |