Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 14 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 2
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
Parecer Juridico | Parecer - Juridico | 15/04/2025 | Juliano Rafael Teixeira Enamoto | parecer_juridico_n.34_pl14fios_soltos-v.niltinho.pdf |
Comissão Legislação | Parecer - CLR | 25/04/2025 | Eliston Guarda | parecer_legislacao_pll_14___2025-identificacao_e_manutencao_dos_cabos_de_fibra_optica_2.pdf |