Indicação nº 90 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
90
Data de Apresentação
03/10/2023
Número do Protocolo
44
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Chefe do Poder Executivo que implemente o pagamento de uma Gratificação por Risco de Vida aos integrantes dos cargos de Fiscal de Obras, Fiscal Tributário, Fiscal de Meio Ambiente e Fiscal Sanitário, todos pertencentes ao quadro de servidores de Administração Pública local.
Indexação
Observação