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Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 38 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Ano

2025

Número

38

Data de Apresentação

01/10/2025

Número do Protocolo

312

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

ple_38-2025_.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Promove alterações na lei municipal n° 1.827/2025 e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 312/2025, Data Protocolo: 01/10/2025 - Horário: 7:41:14

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
    Documento: PRCCJ Nº 002/2025-EXTRA - Pauta Reunião da Comissão Conjunta
    PAUTA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. REUNIÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA DIA 08/10/2025
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