Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
18/12/2025
Número do Protocolo
382
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 1.890/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Documento: PRCCJ Nº 004/2025 - Pauta Reunião da Comissão Conjunta
PAUTA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. REUNIÃO DIA 19/12/2025
Documento: PRCCJ Nº 004/2025 - Pauta Reunião da Comissão Conjunta
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