Indicação nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
21/01/2026
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine a realização de estudos técnico, jurídico e orçamentário com o objetivo de elaborar projeto de lei ou alterar a legislação municipal vigente, especialmente a Lei nº 1.227/2015, a fim de ampliar a isenção do IPTU atualmente concedida aos idosos, estendendo o benefício às pessoas em tratamento de câncer, portadores de Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), bem como aos contribuintes que residam com cônjuge, dependente legal ou parente de primeiro grau acometido por essas doenças.
Indexação
Observação