Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 1 de 2026)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Legislação | Parecer - CLR | 13/02/2026 | Eliston Guarda | parecer_legislacao_pll_01_-_2026_-concessao_de_titulo_zequinha.pdf |
| Jurídico | Parecer - Juridico | 15/04/2026 | Laércio Araujo Souza Neto | parecer_juridico_007_-_titulo_de_cidadao_honorifico_jm-zequinha.pdf |