Tramitações (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/02/2026 | Plenário - PLEN | Assessoria Jurídica - AJ | Aguardando emissão de parecer jurídico |
| 06/02/2026 | Secretaria Geral - SG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no Pequeno Expediente |
| 06/02/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Secretaria Geral - SG | Aguardando a inclusão no pequeno expediente |
| 06/02/2026 | Secretaria Geral - SG | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando Autorização para Inclusão na Ordem do Dia |
| 06/02/2026 | Protocolo - PROT | Secretaria Geral - SG | À Secretaria Legislativa para Análise |