Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
66
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudio Jose Scariote (Assinado em: 2 de Abril de 2026 às 13:22 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização da criação de bonificação especial para todos os servidores da Secretaria de Educação e Cultura para utilização de parte dos recursos do VAAR Fundeb - valor aluno ano resultado, e dá outras providências.
Indexação
Observação