Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 26 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2026
Número
26
Data de Apresentação
08/05/2026
Número do Protocolo
125
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Promove alteração na Lei Ordinária nº 1.601/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa em imóveis locados à administração pública municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação