Parecer - CLR - Jurídico de 07/12/2023 por Juliana Batista da Silva (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 46 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CLR
Nome
Jurídico
Data
07/12/2023
Autor
Juliana Batista da Silva
Ementa
PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 050/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral