Autografo Legislativo - AUTÓGRAFO 76 de 22/12/2023 por Antônio Rodrigues da Silva (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 52 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autografo Legislativo
Nome
AUTÓGRAFO 76
Data
22/12/2023
Autor
Antônio Rodrigues da Silva
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.533/2020 QUE REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação