Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 52 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2023
Número
52
Data de Apresentação
08/12/2023
Número do Protocolo
128
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei N° 1533/2020 que regulamenta a exploração do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no âmbito do município de Sapezal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada