Parecer - Juridico - Jurídico de 22/05/2024 por Juliana Batista da Silva (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 17 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Juridico
Nome
Jurídico
Data
22/05/2024
Autor
Juliana Batista da Silva
Ementa
INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL(MT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral