Parecer - CLR - COMISSÃO LEGISLAÇÃO de 07/06/2024 por Márcio Jorge Bonifácio (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 17 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CLR
Nome
COMISSÃO LEGISLAÇÃO
Data
07/06/2024
Autor
Márcio Jorge Bonifácio
Ementa
ANÁLISE AO PROJETO DE LEI Nº 017/2024 QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.555/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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