Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
23/05/2024
Número do Protocolo
120
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.555 DE 27 DE AGOSTO DE 2020.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada