Parecer - CLR - Comissão Legislação de 22/11/2024 por Márcio Jorge Bonifácio (Razões do Veto nº 3 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CLR
Nome
Comissão Legislação
Data
22/11/2024
Autor
Márcio Jorge Bonifácio
Ementa
Mensagem de Veto Parcial do Projeto de Lei Legislativo nº 24/2024 (Autógrafo nº 048/2024) que "Dispõe sobre a regulamentação das atividades privativas do corretor imobiliária na intermediação de negócios imobiliários nos programas habitacionais do Município de Sapezal/MT e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral