Parecer - CLR - Comissão Legislação de 07/03/2025 por Eliston Guarda (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CLR
Nome
Comissão Legislação
Data
07/03/2025
Autor
Eliston Guarda
Ementa
PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI ORDINÁRIA Nº 1.821/2025, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS ENTIDADES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral