Parecer - Juridico - Jurídico de 18/03/2025 por Juliana da Silva Batista (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Juridico
Nome
Jurídico
Data
18/03/2025
Autor
Juliana da Silva Batista
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SAPEZAL - ACISA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral