Parecer - CLR - Comissão Legislação de 27/03/2025 por Eliston Guarda (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - CLR

Nome

Comissão Legislação

Data

27/03/2025

Autor

Eliston Guarda

Ementa

PARECER DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010/2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SAPEZAL - ACISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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