Parecer - Juridico - Jurídico de 07/05/2025 por Juliano Rafael Teixeira Enamoto (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Juridico
Nome
Jurídico
Data
07/05/2025
Autor
Juliano Rafael Teixeira Enamoto
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Sapezal - MT, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral