Logo Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer - Juridico - Jurídico de 10/06/2025 por Juliano Rafael Teixeira Enamoto (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2025)

Listar Documentos Acessórios

Documento Acessório

Tipo

Parecer - Juridico

Nome

Jurídico

Data

10/06/2025

Autor

Juliano Rafael Teixeira Enamoto

Ementa

PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 050/1997, E DÁ OUTRAS

Indexação

OpenAPI