Parecer - CLR - Comissão Legislação de 20/06/2025 por Eliston Guarda (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CLR
Nome
Comissão Legislação
Data
20/06/2025
Autor
Eliston Guarda
Ementa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 13/2025, "PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 050/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral