Parecer - Juridico - Jurídico de 04/09/2025 por Tatisa Maiara de Azevedo (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 27 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Juridico
Nome
Jurídico
Data
04/09/2025
Autor
Tatisa Maiara de Azevedo
Ementa
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL - À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral