Parecer - Juridico - Jurídico de 02/10/2025 por Dr. Laércio Araújo Souza Neto (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 30 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Juridico
Nome
Jurídico
Data
02/10/2025
Autor
Dr. Laércio Araújo Souza Neto
Ementa
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR PORTAL DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral