Parecer - Juridico - Jurídico de 24/11/2025 por Juliano Rafael Teixeira Enamoto (Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 6 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Juridico
Nome
Jurídico
Data
24/11/2025
Autor
Juliano Rafael Teixeira Enamoto
Ementa
Altera o Anexo III, da Lei Complementar nº 14, de 28 de maio de 2014, que dispõe sobre a criação do Código Municipal de Meio Ambiente de Sapezal.
Indexação
Texto Integral