Parecer - CLR - Comissão de Legislação de 19/12/2025 por Eliston Guarda (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 51 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CLR
Nome
Comissão de Legislação
Data
19/12/2025
Autor
Eliston Guarda
Ementa
Promove alterações na Lei Municipal nº 1.890/2025 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral