Parecer - Juridico - Jurídico de 04/02/2026 por Dr. Laércio Araújo Souza Neto (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - Juridico

Nome

Jurídico

Data

04/02/2026

Autor

Dr. Laércio Araújo Souza Neto

Ementa

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL - RESOLUÇÃO Nº 03/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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