Parecer - Juridico - Jurídico de 13/02/2026 por Laércio Araujo Souza Neto (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - Juridico

Nome

Jurídico

Data

13/02/2026

Autor

Laércio Araujo Souza Neto

Ementa

Concede Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios no ano de 2026 aos servidores públicos dos poderes Executivo e Legislativo do município de Sapezal. Autor: Claudio José Scariote – Prefeito Municipal.

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