Parecer - Juridico - Jurídico de 27/02/2026 por Laércio Araujo Souza Neto (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Juridico
Nome
Jurídico
Data
27/02/2026
Autor
Laércio Araujo Souza Neto
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO COMERCIAL HILÁRIO DAL'ALBA SCARIOTE NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO INDUSTRIAL DE SAPEZAL - PRODES - INDÚSTRIA.
Indexação
Texto Integral