Parecer - CLR - Comissão Legislação de 01/04/2026 por Eliston Guarda (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - CLR
Nome
Comissão Legislação
Data
01/04/2026
Autor
Eliston Guarda
Ementa
Dispõe sobre a autorização da criação de bonificação especial para todos os servidores da Secretaria de Educação e Cultura para utilização de parte dos recursos do VAAR Fundeb - valor aluno ano resultado.
Indexação
Texto Integral