Projeto de Lei Anterior - DISPÕE SOBRE AUTORIZA ÇÃO DA CRIAÇÃO DE BONIFICAÇÃ de 02/04/2026 por Claudio Scariote (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Anterior
Nome
DISPÕE SOBRE AUTORIZA ÇÃO DA CRIAÇÃO DE BONIFICAÇÃ
Data
02/04/2026
Autor
Claudio Scariote
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZA ÇÃO DA CRIAÇÃO DE BONIFICAÇÃO ESPECIAL PARA TODOS OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA UTILIZAÇÃO DE PAR TE DOS RECURSOS DO VAAR FUNDEB - VALOR ALUNO ANO RESULTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Texto Integral