Parecer - Juridico - Jurídico de 14/04/2026 por Juliano Rafael Teixeira Enamoto (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 18 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Juridico
Nome
Jurídico
Data
14/04/2026
Autor
Juliano Rafael Teixeira Enamoto
Ementa
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.781/2024, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT., DOS DADOS BÁSICOS DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral