Lei Ordinária nº 1.735, de 31 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1735
Ano
2023
Data
31/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/09/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEI Nº 1.054/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Altera Lei, nº 1054/2013
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica