Lei Ordinária nº 1.746, de 10 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1746
Ano
2023
Data
10/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 38/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 213/2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Esporte
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica