Lei Ordinária nº 1.745, de 10 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1745
Ano
2023
Data
10/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/10/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bem móvel à associação protetora dos animais Arca de Noé - APAAN e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ação Social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica