Lei Ordinária nº 1.749, de 23 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1749
Ano
2023
Data
23/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/10/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal N° 1.647/2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Finanças e orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica