Lei Ordinária nº 1.789, de 14 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1789
Ano
2024
Data
14/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Promove alteração na Lei Ordinária n° 1.255/2016, que dispõe sobre a denominação de Bens Imóveis Públicos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica