Lei Ordinária nº 1.808, de 04 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1808
Ano
2024
Data
04/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 82, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica