Lei Ordinária nº 1.853, de 01 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1853
Ano
2025
Data
01/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Associação Indígena HIMERESE, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Legislativo
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Anexos Norma Jurídica