Lei Ordinária nº 1.863, de 17 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1863
Ano
2025
Data
17/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Promove alterações na Lei Municipal n° 1.520, de 11 de novembro de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e orçamento
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica