Lei Ordinária nº 1.868, de 07 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1868
Ano
2025
Data
07/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a cessão de uso de bem imóvel municipal à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, para fins de funcionamento de unidade escolar da rede pública estadual em caráter temporário, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica