Lei Ordinária nº 1.878, de 20 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1878
Ano
2025
Data
20/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de equipamentos inclusivos em todos os playgrounds e áreas públicas de lazer infantil implantados no Município de Sapezal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Esporte
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica