Lei Ordinária nº 1.900, de 11 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1900
Ano
2026
Data
11/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a nova política municipal de habitação e desenvolvimento urbano de interesse social e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Ação Social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica