Lei Ordinária nº 1.913, de 30 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1913
Ano
2026
Data
30/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEI N° 1.541, DE 15 DE ABRIL DE 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica