1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito
Número de Protocolo: 19
|
Promove Alteração na Lei Municipal n° 1.890/2025 e dá outras providências.
|
Aprovada por unanimidade
|
2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito
Número de Protocolo: 19
|
Promove Alteração na Lei Municipal n° 1.890/2025 e dá outras providências.
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA
|
Aprovada por unanimidade
|
3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito
Número de Protocolo: 22
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos do inciso VI, do Art. 167, da Constituição Federal, no limite 15% (quinze por cento) da despesa total do orçamento anual.
|
Aprovada por unanimidade
|
4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito
Número de Protocolo: 22
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos do inciso VI, do Art. 167, da Constituição Federal, no limite 15% (quinze por cento) da despesa total do orçamento anual.
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA
|
Aprovada por unanimidade
|
