Resumo (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do município de Sapezal, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Altera o art. 5° anexo I da Lei Municipal n° 1.077/2013 e dá outras providências.

Concede à pessoa homenageada, Wesley Coutinho de Lara, o Título de Cidadão Honorário do município de Sapezal-MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEA), Institui o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações nas Leis N° 1.052, 1.053 e 1.054 de 20 de maio de 2013.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL ÉTICO E POSSE RESPONSÁVEL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, INSTITUI O PROTOCOLO DE CAPTURA, CASTRAÇÃO E DEVOLUÇÃO (CDD) MEDIANTE GEOREFERENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber fração de imóvel em doação e dá outras providências.

Promove alteração na Lei Ordinária nº 1.601/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa em imóveis locados à administração pública municipal, e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos e a posterior implantação de redutor de velocidade na Avenida Antônio André Maggi, nas proximidades da empresa Rossi Madeiras.

Indica ao Poder Executivo que determine aos setores competentes a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para a implantação de um ponto de apoio destinado aos trabalhadores avulsos de carga e descarga de mercadorias, popularmente conhecidos como “chapas”, que atuam no Município.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de promover a ampliação do Parque Infantil e a melhoria da iluminação pública na Praça municipal Rosa dos Ventos, localizada ao lado do Ginásio Everton de Souza.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a viabilidade para a instalação de 02 (duas) cestas de basquete na quadra esportiva localizada na Escola Municipal Antônio clarismundo Scheffer, que é utilizada pelos alunos da Escola Municipal Antônio Clarismundo Scheffer e da Escola Municipal Eneli Scapinello.