Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito
Protocolo: 36
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.054/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito
Protocolo: 52
Turno: Único
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Municipal N° 1.647/2022 e dá outras providências. - - Regime de urgencia
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Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito
Protocolo: 52
Turno: Único
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Municipal N° 1.647/2022 e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Indicação nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: Eliston do Papagaio
Protocolo: 44
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que implemente o pagamento de uma Gratificação por Risco de Vida aos integrantes dos cargos de Fiscal de Obras, Fiscal Tributário, Fiscal de Meio Ambiente e Fiscal Sanitário, todos pertencentes ao quadro de servidores de Administração Pública local. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Indicação nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: Eliston do Papagaio
Protocolo: 58
Turno: Único
Texto original
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Indica ao chefe do Poder Executivo que realize obras de paisagismo completo, com construção de pista de caminhada, de quadras e parques no canteiro central da Avenida Rotary Internacional, no bairro Água Clara. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Indicação nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: Eliston do Papagaio
Protocolo: 59
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que adote providências visando melhorias no atendimento da Farmácia Municipal com aquisição de Totem de senha, contratação de balconista de farmácia e estoquista. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Indicação nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: Joilson Enfermeiro
Protocolo: 61
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que adote providências visando melhorias na área de atendimento odontológico para pacientes com transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Atenção com Hiperatividade (TDAH). - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Indicam ao Chefe do Poder Executivo que busque parceria junto ao Governo do Estado para implantação de uma escola cívico militar em nosso município. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 9 |
Indicação nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: Ailton Primitivo
Protocolo: 63
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que faça alteração no estatuto do servidor para aumentar os dias de atestado de 8 (oito) dias para 12 (doze) dias, para o servidor que tiver filho menor de idade portador de necessidade especial. - - |
Aprovada por unanimidade |