Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que reajuste o valor das Diárias pagas aos Servidores da Secretaria de Saúde do Município quando em remoção de pacientes que necessitam de cuidados especiais, assim determinados e definidos de acordo com art. 7º, I e II do Decreto Municipal nº 117/2020.

O vereador Eliston Guarda pede uma avaliação quanto aos reajustes dos valores devido a inflação e afirma que esses valores ajudarão a quem realiza esse trabalho no nosso município.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que determine a implantação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - para atendimento dos servidores do município de Sapezal (MT).

O vereador Ronaldo comentou que tem muitos municípios que já adotaram esse tipo de indicação e que é muito importante para os servidores poderem se aposentar com 100% do salário. Além disso, ele mencionou que tratá mais segurança aos servidores que se dedicaram no município.

DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NA GLEBA CACORÉ - SAPEZAL(MT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL(MT) DOS DADOS BÁSICOS DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vereador Ailton reconheceu a importância do projeto para população. Ele mencionou que o projeto facilitará o acompanhamento das obras em andamento e demais demandas realizadas pelo município.

Vereadora Zildinei mencionou que o Executivo pode fornecer ainda mais transparências quanto as obras da nossa cidade.

Vereador Joilson apontou que há dificuldades nas transparências em relação as obras paradas.

Vereador Márcio Bonifácio sugeriu a criação de QR Codes para aprimorar ainda mais a transparência à população.

Vereador Eliston agradeceu à todos pelos comentários e afirmou que a Lei de Acesso deve ser ainda mais acessível e que a sugestão da criação do QR Code pode simplificar o acesso à informação de uma forma mais rápida e pratica.

ALTERA A LEI Nº 1.499, DE 5 DE JULHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 21 JANEIRO DE 2013.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.340/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o inciso II do art. 22 da Lei n° 1.555/2020 e dá outras providências.

A vereadora Zildinei Panta Pereira disse que esse é o projeto que visa atender as calçadas e que ela é extremamente técnica em sua opinião, e que respeita o trabalho que os profissionais dessa área realizam.

O vereador Luizinho se manteve contra o projeto devido às conversas realizadas com pessoas que fazem uso da faixa de pedestre.

O vereador Eliston Guarda disse que esse projeto já vem sendo executado em alguns países, porém é necessário ouvir a população e que ele é contra a alteração do mesmo.

O vereador Mauro Galvão afirmou que é necessário ouvir e atender aos pedidos de ambos os lados. Além disso, ele manteve seu voto a favor do projeto.

O vereador Ailton afirma que é necessário estar atento ao trabalho do Conselho e que é a favor das calçadas com piso liso.

O vereador Ronaldo disse que é necessário o trabalho do Conselho e manteve seu voto a favor do projeto.

O vereador Márcio Bonifácio comentou que é favorável e que devem ser priorizadas as construções, seja ela em paver ou concreto liso. Além disso, as condições devem ser avaliadas e a população deve ser ouvida para buscar a melhor solução.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal N° 1.693 de 20 de Dezembro de 2022 e dá outras providências.

O Vereador Mauro Galvão mencionou que esse projeto é muito importante , pois ajuda custear as despesas obtidas durante a faculdade.