1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito
Número de Protocolo: 31
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Dispõe sobre alterações na Lei Municipal N° 1.693 de 20 de Dezembro de 2022 e dá outras providências.
Obs.: O Vereador Mauro Galvão mencionou que esse projeto é muito importante , pois ajuda custear as despesas obtidas durante a faculdade.
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 3 de 2024
Turno: Segundo
Autores: Antônio Rodrigues, Eliston do Papagaio, Luizinho Motorista, Mauro Galvão da Novo Tempo, Prof. Marcio Bonifacio, Ronaldo Gato
Número de Protocolo: 15
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Altera o inciso II do art. 22 da Lei n° 1.555/2020 e dá outras providências.
Obs.: A vereadora Zildinei Panta Pereira disse que esse é o projeto que visa atender as calçadas e que ela é extremamente técnica em sua opinião, e que respeita o trabalho que os profissionais dessa área realizam.
O vereador Luizinho se manteve contra o projeto devido às conversas realizadas com pessoas que fazem uso da faixa de pedestre.
O vereador Eliston Guarda disse que esse projeto já vem sendo executado em alguns países, porém é necessário ouvir a população e que ele é contra a alteração do mesmo.
O vereador Mauro Galvão afirmou que é necessário ouvir e atender aos pedidos de ambos os lados. Além disso, ele manteve seu voto a favor do projeto.
O vereador Ailton afirma que é necessário estar atento ao trabalho do Conselho e que é a favor das calçadas com piso liso.
O vereador Ronaldo disse que é necessário o trabalho do Conselho e manteve seu voto a favor do projeto.
O vereador Márcio Bonifácio comentou que é favorável e que devem ser priorizadas as construções, seja ela em paver ou concreto liso. Além disso, as condições devem ser avaliadas e a população deve ser ouvida para buscar a melhor solução.
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Aprovada por quórum qualificado
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 7 de 2024
Turno: Segundo
Autores: Antônio Rodrigues, Joilson Enfermeiro, Mauro Galvão da Novo Tempo, Prof. Marcio Bonifacio
Número de Protocolo: 37
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.340/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito
Número de Protocolo: 41
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 21 JANEIRO DE 2013.
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Aprovada por quórum qualificado
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5 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 7 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito
Número de Protocolo: 40
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ALTERA A LEI Nº 1.499, DE 5 DE JULHO DE 2019.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 8 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Eliston do Papagaio
Número de Protocolo: 28
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL(MT) DOS DADOS BÁSICOS DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Vereador Ailton reconheceu a importância do projeto para população. Ele mencionou que o projeto facilitará o acompanhamento das obras em andamento e demais demandas realizadas pelo município.
Vereadora Zildinei mencionou que o Executivo pode fornecer ainda mais transparências quanto as obras da nossa cidade.
Vereador Joilson apontou que há dificuldades nas transparências em relação as obras paradas.
Vereador Márcio Bonifácio sugeriu a criação de QR Codes para aprimorar ainda mais a transparência à população.
Vereador Eliston agradeceu à todos pelos comentários e afirmou que a Lei de Acesso deve ser ainda mais acessível e que a sugestão da criação do QR Code pode simplificar o acesso à informação de uma forma mais rápida e pratica.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9 de 2024
Turno: Primeiro
Autores: Mauro Galvão da Novo Tempo, Ailton Primitivo, Dra Zildinei
Número de Protocolo: 30
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DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NA GLEBA CACORÉ - SAPEZAL(MT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 15 de 2024
Autor: Ronaldo Gato
Número de Protocolo: 49
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INDICA ao Chefe do Poder Executivo que determine a implantação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - para atendimento dos servidores do município de Sapezal (MT).
Obs.: O vereador Ronaldo comentou que tem muitos municípios que já adotaram esse tipo de indicação e que é muito importante para os servidores poderem se aposentar com 100% do salário. Além disso, ele mencionou que tratá mais segurança aos servidores que se dedicaram no município.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 16 de 2024
Autor: Eliston do Papagaio
Número de Protocolo: 50
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INDICA ao Chefe do Poder Executivo que reajuste o valor das Diárias pagas aos Servidores da Secretaria de Saúde do Município quando em remoção de pacientes que necessitam de cuidados especiais, assim determinados e definidos de acordo com art. 7º, I e II do Decreto Municipal nº 117/2020.
Obs.: O vereador Eliston Guarda pede uma avaliação quanto aos reajustes dos valores devido a inflação e afirma que esses valores ajudarão a quem realiza esse trabalho no nosso município.
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Aprovada por unanimidade
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